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GNR apreende 35 kg de peixe no Caniçal

GNR apreende 35 kg de peixe no Caniçal
O Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana informou ter apreendido sábado no Caniçal, no concelho de Machico, 84 peixes da espécie bodião, num total de 35 quilogramas, no âmbito de uma ação de fiscalização à pesca ilegal. Em comunicado hoje divulgado, a GNR informa igualmente, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, em 23 de novembro de 2013, pelas 18:30, na localidade do Caniçal, no decurso de uma ação de fiscalização no âmbito da pesca ilegal, apreendeu 84 peixes da mesma espécie (cerca de 35Kg) por excesso de captura a um homem que se encontrava a fazer caça submarina com auxílio de uma embarcação.

A GNR recorda que, de acordo com estipulado n.º 2 do Art.º 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/95/M de 21 junho – diploma que regula o exercício da caça submarina na Região Autónoma da Madeira -, “o número de exemplares permitidos no âmbito da caça submarina na Região Autónoma da Madeira está limitado a cinco exemplares, por pessoa, por dia, de qualquer espécie piscícola e, no que se refere a lagostas, cavacos e santolas, a dois exemplares, por pessoa, por dia, respeitando o estabelecido quanto a tamanhos e períodos de defeso”.
A GNR apreendeu ainda “todo material usado na atividade da caça submarina, nomeadamente um fato de mergulho e uma arma de caça submarina”, tendo o pescado apreendido sido entregue a uma “instituição de solidariedade social da Região Autonoma da Madeira – Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família”.
Diário Digital com Lusa

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