Home » Noticias » Governo retira gestão de C.C. à Câmara Municipal

Governo retira gestão de C.C. à Câmara Municipal

centro-civico-porto-da-cruz
A Câmara Municipal de Machico foi esta semana notificada pelo Governo Regional (GR) a entregar imediatamente o Centro Cívico do Porto da Cruz. A decisão é encarada como uma ‘vingança’ imposta pelo Governo PSD a Câmara PS, na sequência do ‘braço de ferro’ que opõem o município de Machico a Casa do Povo do Porto da Cruz (gerida por membros do PSD), depois desta ultima ter mudado as fechaduras do edifício em causa, com a coincidência de tal se ter verificado por ocasião da tomada de posse do novo executivo socialista em Machico.

No rescaldo da polémica em torno da gestão do Centro Cívico do Porto da Cruz, no inicio desta semana a Direcção Regional do Património (DRP), da Secretaria Regional do Plano e Finanças, comunicou, via fax, a exigência de restituição do edifício em causa.
Nada que não viesse na ‘linha’ de outras medidas do Governo Regional.
O novo presidente da Câmara  não deixou de registar na resposta ao ultimato, enviada no dia seguinte, a sua surpresa pela decisão do Governo, repudiando mesmo o que foi invocado como motivo da restituição “por não corresponder a verdade”. Ricardo Franco fez saber na altura que a Câmara  “procedera à restituição do imóvel no prazo de 30 dias, a contar da notificação”.

Resposta que não agradou à Direcção Regional do Património, que a meio da manha de quarta-feira (dia 22), via email, solicitou “com urgência a restituição das chaves relativas ao imóvel onde se encontra instalada a Casa do Povo do Porto da Cruz”. A informação pedia celeridade na resposta ao pedido, propondo inclusive que fosse de imediato estabelecido contacto “para combinarmos a hora e local para a entrega das chaves, se possível, ainda durante a manha” do próprio dia.

A pressa do Governo foi tanta, que nessa mesma tarde a Direcção Regional do Património voltava a ‘pressionar’ a Câmara de novo por correio electrónico. Então fez saber que o preceito legal
invocado na véspera pelo executivo, alegando até 30 dias para proceder a entrega, “não é aplicável ao caso em questão, na medida em que não existiu uma cedência propriamente dita, titulada por escritura de cessão”, considerou o Governo.
Acrescentou ainda que “a entrega do imóvel foi efectuada de forma informal, ainda que mediante o documento intitulado ‘Auto de Entrega”’, o que no entender do direcção que tutela o Património “consubstancia um ‘acordo de cavalheiros’ entre instituições publicas e não um acto jurídico propriamente dito”, sustentou. “Incumbe” de resto a edilidade a “comprovar o cumprimento das obrigações a que se vinculou aquando da entrega do imóvel”. Face ao exposto, a Direcção Regional de Património acentuou o ultimato, exigindo “a entrega imediata do imóvel”.

Auto de Entrega assinado em 2004

Em Novembro de 2004, Governo e Câmara celebraram um Auto de Entrega do edifício do Centro Cívico do Porto da Cruz Foram outorgantes desse acordo Daniel Figueiroa, na altura responsável pela Direcção de Ordenamento do Território, da extinta Secretaria de Equipamento Social e Transportes, e Emanuel Gomes, então presidente da câmara. Segundo refere o documento, pelo representante do Governo PSD “foi dito que fez entrega do edifício”, propriedade da Região, para utilização pela Câmara, então PSD, “com todo o equipamento que dele faz parte integrante”. Já o autarca comprometeu-se “afectar a utilização do edifício exclusivamente para a finalidade para que fui construído, carecendo qualquer outra utilização de prévia autorização do Governo”. Ficou dito que a eventual restituição do edifício só “se razões poderosas de interesse público o determinem ”. Desde 29 de Setembro o Guverno continua a ser PSD, mas a Camara passou a ser PS

Orlando Drummond
logodiariodenoticiasfunchal

Add a Comment

Your email address will not be published. Required fields are marked *