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Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em Machico

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em Machico
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), por via da Direcção Regional da Madeira, levou ontem a cabo uma acção de fiscalização em Machico, orientada para estabelecimentos de venda a retalho, tendo sido identificados quatro cidadãos estrangeiros, informou o SEF no seu portal na Internet.

Dos cidadãos estrangeiros identificados, um deles encontrava-se em situação irregular por não ter entrada e permanência regular em Portugal, pelo que foi detido para apresentação no Tribunal de Santa Cruz.

O Juiz aplicou como medida de coacção apresentações semanais na PSP do Machico, enquanto aguarda a tramitação processual do Processo de Afastamento Coercivo que lhe irá ser instaurado pelo SEF.

Da situação resultou ainda a aplicação de contraordenação à entidade empregadora por emprego de cidadão estrangeiro em situação irregular, cujo valor a aplicar será entre os €2.000,00 e os €10.000,00.

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